LGPD: o que é e como sua empresa deve se adequar

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)  foi sancionada no final de 2018 mas ainda está gerando muitas dúvidas. O prazo para a regulamentação é somente em agosto de 2020, mas um ano pode ser corrido para a adequação das empresas. Pensando nisso, neste post queremos responder suas dúvidas: 

– O que a LGPD muda? 

– Quais são as mudanças prioritárias? 

– Quais setores precisam se adequar? 

LGPD: o que é e como sua empresa deve se adequar

Há alguns anos a discussão sobre a proteção e uso de dados vem se acirrando. Principalmente após o escândalo da Cambridge Analytica com o Facebook, as pessoas começaram a discutir a privacidade online e se atentar para como seus dados vêm sendo usados – algo que até então não se era nem pensado a respeito. O assunto ganhou tanta notoriedade que até foi lançado um documentário sobre o caso. 

Tudo isso inspirou e clamou pela regulamentação do uso e privacidade dos dados na internet. Então, primeiro, surgiu a GDPR (General Data Protection Regulation), regulamentação europeia de dados que, por sua vez, inspirou a versão brasileira, a LGPD.

Ambas leis foram um divisor de águas na internet. Isso porque discutir privacidade é algo muito sério: envolve direito de liberdade, privacidade, acesso à informação e defesa do consumidor. Não é só internet, mas é o espaço onde a população brasileira passa, aproximadamente, 9 horas e 14 minutos por dia, segundo levantamento da Hootsuite e We Are Social Report

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Mas o que abrange a ideia de dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer dado e informação sobre uma pessoa. Esses dados permitem identificar um indivíduo de forma isolada ou em conjunto através da operação do mesmo. Operá-los ou tratá-los (como é dito na lei) é entendido como tudo o que é feito com os dados, seja a coleta, produção, utilização, acesso, transmissão, distribuição, controle etc.

A partir disso, podemos entender melhor o que propõe o art. 1º da LGPD:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Ou seja, a proposta da lei é regularizar a forma como os dados pessoais têm sido utilizados e manipulados nos meios digitais. Os dados “pessoais” também podem ser de empresas ou órgãos governamentais e todos devem cumprir as regras, seja pessoa física ou jurídica. A lei também vale para empresas que trate dados brasileiros,  ainda que fora do Brasil.

Como se adequar a LGPD?

A LGPD propõe uma regulamentação minuciosa composta de nove itens principais que tornam legal o tratamento de dados. Há dois pontos principais entre esses nove que resumem bem a lei: de forma geral, as empresas deverão obter consentimento claro para o uso dos dados e mostrar para qual finalidade estão utilizando. Desde o número de telefone que é pedido até mesmo os cookies deverão ter sua finalidade explicada de forma bem clara ao usuário. E essa finalidade deve ter um propósito claro e comprovado, mostrando que de fato será útil para a interação da empresa com o usuário.

Pensando nisso, as empresas precisam começar a revisar seu processamento de dados o quanto antes, para tudo estar conforme a lei dentro do prazo. Nessa revisão deverá ser visto:

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O não cumprimento das adequações e da lei em geral, pode gerar multas de até 50 milhões de reais.

Então, basta se adequar à Lei?

Diante desse cenário, somente a adequação não é suficiente. É preciso uma nova postura, um novo olhar sobre a quantidade de dados e informações que são capturadas todos os dias. Todos nós, pessoas jurídicas que possuem negócios online, sabemos o quanto o uso de informações muitas vezes tem sido um entrave no relacionamento empresa-cliente. Com as adequações, a expectativa é que melhore a confiança e credibilidade das empresas, alavancando ainda mais o negócio online.


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